A presença de animais domésticos na via pública não pode nem deve transformar-se num prejuízo para a comunidade. Ter um cão na família implica, também, uma enorme dose de responsabilidade. Os donos devem, assim, limpar os dejetos caninos na via pública, agindo em prol do conforto coletivo.

Esta é, para a Freguesia da Estrela, uma questão cívica, e em nome destas boas práticas, surge a campanha de sensibilização tendo por objetivo alertar os donos de canídeos para a responsabilidade da limpeza dos dejetos dos seus animais. Neste sentido, não devem abandonar o local sem proceder à limpeza imediata dos dejetos, que deverão ser acondicionados de forma hermética, a evitar qualquer insalubridade, e, posteriormente, colocados nos caixotes de lixo ou papeleiras existentes na via pública.

O não cumprimento desta norma é punível com coima até 870€.

No caso de os animais circularem sem o uso de trela ou açaime (em animais potencialmente perigosos), é punível com coima até 3.740 €*. É ainda obrigatório que o animal utilize coleira ou peitoral com informação do dono.

Para além destas questões, o registo do animal de estimação, cão e gato, é obrigatório. Não se esqueça de renovar a licença todos os anos na sua Freguesia da Estrela. A ausência da licença atualizada, é punível com coima até 3.740 €*.

É ainda proibido alimentar animais na via pública. O não cumprimento desta norma é punível com coima até 116€.
Segundo o nº. 1 do artigo 60 do Regulamento de Resíduos Sólidos da cidade de Lisboa em vigor:
“Fornecer qualquer tipo de alimento nas vias e outros espaços públicos ou ainda que em espaços privados, susceptível de atrair animais errantes, selvagens ou que vivem em estado semidoméstico no meio urbano, causando insalubridade na via pública, é passível de coima de um vigésimo a um quinto do salário mínimo nacional;”

O cumprimento destas normas trará à Freguesia da Estrela ruas mais asseadas e um usufruto do espaço público em segurança.

*Caso se trate de pessoa coletiva, o valor poderá ascender a 44.890 €.

Reveja aqui o vídeo da campanha “Cocó de cão no chão: não!”