Tarifa Social de Energia – Eletricidade e Gás

Tarifa Social de Energia – Eletricidade e Gás

De acordo com o estipulado no Despacho n.º 9081-C/2017, as empresas de eletricidade e de gás natural passam a ter que aplicar a tarifa social na eletricidade e gás natural de forma automática.
Os consumidores que tenham os requisitos para beneficiar deste apoio, passam a ter um desconto de 33,8% na luz e de 31,2% no gás natural, sendo esta uma forma de economizar na conta de eletricidade.
Desta forma, será a Segurança Social, em colaboração com a Direção Geral de Energia e a Autoridade Tributária, a entrar em contacto com as companhias de energia e a comunicar o direito de cada consumidor de ter acesso à tarifa social.

Quem tem direito?
Para a atribuição deste apoio, o consumidor terá de ter um contrato de fornecimento de energia elétrica e/ou de gás em seu nome, destinado exclusivamente a uso doméstico em habitação permanente, com uma potência elétrica contratada em baixa tensão normal, igual ou inferior 6,9 kVA, para o fornecimento de gás natural também tem de ter um contrato em seu nome, destinado exclusivamente a uso doméstico em habitação permanente, em baixa pressão, com consumo anual igual ou inferior a 500 m3 e, encontrar-se a receber da Segurança Social um dos seguintes apoios:
* Complemento solidário para idosos;
* Rendimento social de inserção;
* Subsídio social de desemprego;
* Abono de família;
* Pensão social de invalidez;
* Pensão social de velhice.

Se não receber qualquer prestação social, pode beneficiar desta tarifa se o rendimento total anual do seu agregado familiar for igual ou inferior a € 5.808,00, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar (até ao máximo de 10 pessoas), que não tenham qualquer rendimento.

No entanto, na maioria dos casos a atribuição automática não está a ocorrer, pelo que o recomendado é que o consumidor contacte a sua companhia de energia para ativação do desconto social.
Até agora, a tarifa social é aplicado apenas no setor da energia. No entanto, e num futuro próximo, prevê-se que seja aplicada nos contratos de telecomunicações.
No caso do gás de botija, já foi aprovado pelo Governo uma Tarifa Social sobre o mesmo.

Atualmente, decorre um projeto piloto, com 10 municípios convidados pelo Governo, onde se aguardam as candidaturas de empresas de gás e o objetivo deste projeto piloto é ser alargado a todo o país.