Projetos de Regulamento em Consulta Pública

Projetos de Regulamento em Consulta Pública

A Junta de Freguesia aprovou, nas reuniões de 15/06/2018 e 09/072018, os seguintes Projetos de Regulamento: 
– Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e Componente de Apoio à Família (CAF);
– Atividade Fiscalizadora da Junta de Freguesia da Estrela;
– Contraordenação da Junta de Freguesia da Estrela;
– Taxas da Junta de Freguesia da Estrela;
– Procedimentos e Execução Fiscal da Junta de Freguesia da Estrela;
– Refeições Escolares;

Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 99.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, estes documentos podem ser consultados digitalmente no site da Junta de Freguesia ou em papel na receção da sede da Junta de Freguesia (Rua Almeida Brandão, 39 1200-602 Lisboa, nos dias úteis entre as 09h00 e as 15h00).
Se quiser participar com uma sugestão ou contributo pode fazê-lo por escrito, com entrega na receção da sede da JFE, por meio de carta registada remetida para a sede da JFE, ou por email para o endereço geral da Junta: geral@jf-estrela.pt, dirigido ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia da Estrela e com o assunto “Consulta Pública – Projeto de Regulamento (indicar nome do regulamento)”.

Consulta Pública dos Projetos de Regulamento